DATA: 29.03.12   HORA: 8h   LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5)   PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos.   DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Dedé Teixeira e Drª Silvana.   DELIBERAÇÕES:   1.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 307/2011   Autoria: Deputado Ferreira Aragão   Ementa: Dispõe sobre a Criação da Unidade de Internação Psiquiátrica a ser estabelecida no Sertão Central do Estado do Ceará.   Entrada: 29/02/2012   Relator: Deputado Antônio Granja   Parecer: Favorável   Posição da Comissão:Aprovado Parecer e Emenda.   OBS: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE INDICAÇÃO EM EPÍGRAFE.   2.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 311/2011   Autoria: Deputado Ferreira Aragão   Ementa: Dispõe sobre a Criação da Unidade de Internação Psiquiátrica a ser estabelecida na Região Norte do Estado do Ceará.   Entrada: 29/02/2012   Relator: Deputado Heitor Férrer   Parecer: Favorável   Posição da Comissão:Aprovado   3.PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 296/2011   Autoria: Deputada Inês Arruda   Ementa:Dispõe sobre a criação do Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de Câncer de Próstata no Estado do Ceará.   Entrada: 29/02/2012   Relator: Deputado Antônio Granja   Parecer: Favorável   Posição da Comissão:Aprovado   4. REQUERIMENTO nº04/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação de políticas públicas relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas no Estado do Ceará.   Autoria: Deputada Rachel Marques.   Posição da Comissão: Aprovado   5. REQUERIMENTO nº05/2012 - Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a criação do Fundo Estadual do Idoso- FEICE. e a criação da Comissão Permanente em defesa dos direitos do Idoso.   Autoria: Conselho Estadual dos Direitos do Idoso-CEDI-CE.   Posição da Comissão:Aprovado   6. REQUERIMENTO nº06/2012 - Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a criação do Fundo Estadual do Idoso-FEICE.e a criação da Comissão Permanente em defesa dos direitos do Idoso.   Autoria: Deputada Fernanda Pessoa.   Posição da Comissão:Aprovado