A mensagem nº 7.604 altera dispositivos da Lei nº 15.243, de dezembro de 2012, que dá continuidade à valorização do magistério através da atualização dos valores da Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A mensagem nº 7.605 altera dispositivos da Lei nº 15.052, de dezembro de 2011, que tem por finalidade melhor disciplinar os critérios para concessão do Prêmio Escola Nota Dez.

Já a mensagem de nº 7.606 altera dispositivos da Lei nº 13.658, de setembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão.

A mensagem nº 7.608 dispõe sobre a criação da carreira gestão de obras rodoviárias, composta pelo cargo de provimento efetivo de analista de infraestrutura de obra rodoviária, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior, altera o anexo I da Lei nº 12.386, de dezembro de 1994, e cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento Estadual de Rodovias.

O projeto de lei complementar n° 04/14 é oriundo da Mensagem nº 7.607 do Poder Executivo, que dispõe sobre a tabela vencimental dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.

O Ofício nº 128/14 também é do Poder Executivo e encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.601/14, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006.
GM/CG