A mensagem 7.596  disciplina os afastamentos para realizar pós-graduação - especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado - de servidores docentes. Já a de nº 7.597 estabelece critérios para alteração dos regimes de trabalho do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) dessas fundações.

Por sua vez, a 7.598 estabelece critérios para concessão e exclusão da gratificação de dedicação exclusiva, altera e regulamenta as disposições dos arts. 24 e 25 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008. A mensagem nº 7.599 altera o art. 1º da Lei nº 14.483, de 08 de outubro de 2009.

A 7.600 dispõe sobre a criação da Carreira Gestão de Obras de Edificações Públicas, composta pelos cargos de provimento efetivo de Analista de Infraestrutura do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS), altera o anexo I da Lei nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia.

Dos projetos de lei que iniciaram tramitação, o de nº 42/14, de iniciativa da deputada Mirian Sobreira (Pros), denomina Maria Dauréa Lopes a nova Escola de Ensino Médio do distrito de José de Alencar, município de Iguatu.

O de nº 43/14, do deputado Dedé Teixeira (PT), denomina oficialmente de Escola Estadual de Ensino Médio Josefa Clementino Ferreira de Oliveira a instituição localizada no distrito de Curupira, município de Ocara.

Também de autoria de Dedé Teixeira, o projeto de lei nº 44/14 denomina oficialmente Professor Itamar Filgueiras o trecho da Rodovia CE-451 que liga a sede do município de Guaiúba ao distrito de Itacima.

O projeto de indicação nº 29/14, do deputado Lucílvio Girão (SDD), dispõe sobre a realização de convênio entre o Poder Executivo Estadual e os Poderes Executivos Municipais na área de Segurança Pública.

Dois projetos da deputada Bethrose (PRP) também iniciaram tramitação o de nº 30/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar hemoglobinopatias em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado e o de nº 31/14, que determina a vistoria e afixação de placas informativas de manutenção em aparelhos de ginástica e/ou musculação instalados ao ar livre em áreas públicas.
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