Brasília viverá, novamente nesta semana, um clima de ansiedade. Tudo em razão da nova rodada de negociações sobre os vetos presidenciais às propostas de parlamentares, dentre elas, a mais polêmica, a que trata da criação de novos municípios. Senadores e deputados reúnem-se amanhã, a partir das 19h, para examinar os vetos. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios. A matéria deveria ter sido votada no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo. O coordenador da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema, Luiz Farias, afirmou que todos os 22 deputados que compõem a bancada federal do Ceará votarão, na Câmara, a favor da derrubada do veto presidencial. “No Senado é complicado, só temos o apoio de Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB)”, afirma. Segundo disse, a nova proposta encaminhada pelo governo é negativa para estados do Nordeste. Pelo projeto apresentado, as regras ficam mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, mas impõe regras “excludentes e discriminatórias” para as outras regiões. “Caso não derrube o veto, caso a gente sinta que vai perder, vamos tentar a obstrução novamente, porque a proposta alternativa não é boa para nós”. O deputado estadual João Jaime (DEM) (foto acima) também concorda com a derrubada do veto. De acordo com o parlamentar, a legislação no Ceará cria poucos municípios. “A nossa legislação é a mais rígida. A presidente [Dilma Rousseff] está tirando a oportunidade do Nordeste de criar municípios”, reclama. Somente no Ceará, 26 distritos têm condições de pedir a emancipação dos municípios de que fazem parte. É o caso de Jurema (Caucaia), Guanacés (Cascavel) e Pajuçara (Maracanaú), localizados próximos à Fortaleza, e que reivindicam autonomia. A presidente Dilma Rousseff já declarou que o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará, negativamente, a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. Entre os aspectos a serem considerados, está o aumento dos gastos com a implementação da máquina administrativa das novas prefeituras, que podem chegar a R$ 9 bilhões mensais. Novos municípios denotam uma nova configuração do Fundo de Participação dos Municípios, que, hoje, está na casa dos R$ 60 bilhões. INDECISÃO O senador Eunício Oliveira disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial, apesar de o emancipalista Luiz Farias já contar com o voto do líder do PMDB. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados. “É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios”, esclareceu. A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de amanhã, antes da sessão do Congresso.