Além destes, foram lidos os projetos de lei 26/14, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que trata da obrigatoriedade do oferecimento de cardápio em braille e fonte ampliada em estabelecimentos públicos, e o projeto 27/14, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que disciplina a remoção de veículos estacionados em local proibido.

Dois projetos de indicação também começaram a tramitar, ambos de autoria do deputado Antonio Carlos (PT). O projeto 20/14 trata de ações para garantir a perfuração de poços profundos nos municípios e microrregiões em períodos de estiagem. Já o projeto 21/14 dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto.

Também foi dada ciência sobre o ofício GS nº 414/2014, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) referente ao ano de 2013.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação em plenário e, na sequência, para sanção ou veto do Governo Estadual.

COMUNICADO

Ainda durante a abertura da sessão plenária, o deputado Dedé Teixeira (PT), que presidia os trabalhos, comunicou que, no dia 10, segunda-feira, a paritr das 14hs, será realizada sessão solene no Plenário 13 de Maio em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08/03.

PE/CG