A proposta do marco civil da Internet foi apresentada pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). O projeto de lei 2126/2011 visa regular o uso da internet no Brasil, estabelecendo obrigações para os prestadores de serviços da WEB e os direitos dos internautas. O foco principal é a chamada "neutralidade de rede". Teoricamente, isso significa que todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma. Com ela, o internauta tem acesso garantido a qualquer tipo de conteúdo online, com a mesma velocidade, sem interferências e sem precisar pagar mais nada além da velocidade de conexão. 

O deputado Paulo Facó (PTdoB) explica que há ainda muitas dúvidas sobre a matéria e um forte jogo de interesses. Ele salientou que a votação do projeto, prevista para esta semana, foi adiada mais uma vez, em face das divergências existentes. “Parece estar difícil se chegar a um consenso, porque até mesmo os deputados não sabem como será a redação que chegará para a votação final”, frisou. Para ele, as opiniões dadas sobre a matéria podem ser equivocadas, haja vista a existência de pontos obscuros.

O deputado Heitor Férrer (PDT) observou que há, nas respostas produzidas pela enquete, a demonstração dos anseios da população, de que a Internet seja regulamentada no País. “A meu ver, existe uma esperança de que o marco civil venha a dar mais segurança para aqueles que se utilizam da rede mundial de computadores, e que muitas vezes estão vulneráveis à invasão de privacidade ou outros crimes”, avaliou. 

A gerente de Cultura Digital da Coordenadoria de Ciências e Tecnologia da Prefeitura de Fortaleza, Samantha Mourão, esclareceu que o marco civil vem sendo discutido desde 2009 e somente em 2011 transformou-se em projeto de lei. Da proposta original já foram formatadas mais oito versões, o que teria desvirtuado o conteúdo proposto pela sociedade, conforme declarou. “Atualmente, há muito mais interesse em beneficiar as grandes empresas do setor do que trazer algum tipo de garantia aos usuários”, frisou Samantha.

Entre os itens do projeto que podem causar prejuízos aos usuários, Samantha apontou a obrigatoriedade de os provedores manterem as informações de navegação de seus clientes pelo prazo de um ano. “Isso vai incentivar os provedores a utilizá-los comercialmente”, acentuou. Outro ponto é a velocidade de navegação. As empresas querem que essa velocidade possa modificar de acordo com o conteúdo acessado, independente do pacote de dados contratados pelo cliente.

JS/CG