Deputado Roberto Mesquita é um dos que entendem que o governador deveria pedir licença à AL a cada viagem que fizesse para fora do Pais
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Quatro mensagens do Poder Executivo foram aprovadas, ontem, na Assembleia Legislativa. No entanto, a proposta que gerou embate entre parlamentares de oposição e governistas foi o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que autoriza o governador Cid Gomes e o vice-governador, Domingos Filho (PROS) a se ausentarem do Estado e do País por um período superior a 15 dias sem necessitar de aprovação do Legislativo, no decorrer de todo este ano.
A crítica mais incisiva partiu do pedetista Heitor Férrer que chegou a lembrar que até o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, quando de férias noticia sua saída ao Parlamento americano. Segundo ele, não há qualquer impedimento para o governador enviar uma mensagem solicitando se ausentar do Estado por um período maior que 15 dias, pois conforme disse Férrer, a Casa aprovaria sem contestar.
"A transparência é o sustentáculo da democracia", afirmou o parlamentar ressaltando ainda que a Assembleia estava votando algo que vai de encontro à Constituição estadual. "Ele (governador) não querer se submeter a essa transparência. Me perdoe, mas eu vou votar contra". O líder do Governo, José Sarto (PROS), por outro lado, disse que Heitor Férrer quis apenas confundir em suas falas, pois sempre que viaja o governador Cid Gomes avisa no portal do Governo os destinos visitados.
Personificar
O deputado Fernando Hugo (SDD) chamou de "brincadeira" os reclames de Heitor Férrer e afirmou que a liderança "não pode perder tempo" com algumas críticas feitas pelo pedetista, que "quer apenas personificar a oposição em sua pessoa". José Sarto ainda ironizou dizendo que o opositor estaria sem pauta.
Já Roberto Mesquita lembrou a recente viagem feita pelo governador Cid Gomes à Coreia do Sul, quando o gestor teria "desviado" de um evento oficial para passear em um cruzeiro. "Ele alterou sua viagem para fazer turismo e a população se sentiu constrangida. Eu não vejo dificuldade nenhuma para enviar comunicado a esta Casa porque ele tem o bem querer da maioria desta Casa", salientou Mesquita.
Depois dos reclames dos parlamentares, a proposta foi aprovada com os votos contrários de Heitor Férrer, Roberto Mesquita, Eliane Novais, Fernanda Pessoa (PR) e Antônio Carlos. A oposição também criticou um projeto do Governo que liga o Conselho de Segurança Alimentar à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Votações
Ainda ontem foi aprovado a mensagem que doa bens públicos do Estado para a União, neste caso, terrenos aos índios Anacés; o fim do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis); e a autorização para funcionamento do Centro Educacional Trenzinho Mágico, mediante cessão de uso.
Os deputados também aprovaram uma mensagem oriunda do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que dispõe sobre a revisão geral para 2014 da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional de Atividades de Controle Externo. Outros sete projetos de Lei de autoria dos parlamentares da Casa também foram aprovados.