Com o objetivo de continuar investigando a qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instalada na Assembleia Legislativa, reúne-se hoje, a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Na ocasião, será elaborada uma agenda propositiva para o primeiro semestre. O colegiado também vai avaliar os trabalhos realizados em 2013. É a primeira reunião após o retorno do recesso parlamentar.
Em conversa com o jornal O Estado, o deputado estadual e relator Fernando Hugo (SDD) afirmou que pretende votar o relatório – que ficará pronto daqui a 10 dias – até o início de março. “Antes do Carnaval , quero votar o meu relatório, que mostra de modo claro e transparente que as empresas de telefonia móvel do Ceará oferecem péssimas qualidades dos serviços”.
Segundo disse, as operadoras venderam mais acessos do que suas capacidades técnicas de atendimento. “Eu lamento que a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] não tenha ação forte e decisiva para impedir essa venda desvairada, que prejudica cada vez mais os serviços”.
De acordo com o parlamentar, não foram dadas condições, por parte do governo federal, para que a agência de regulação e fiscalização exercite a função “com dignidade e soberania”.
COMISSÃO
A Comissão foi instalada pela Assembleia com o objetivo de investigar denúncias de má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras no Ceará. O presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), anunciou em plenário que os integrantes da CPI também pretendem decidir se o debate vai envolver os ministérios públicos Estadual e Federal.
A CPI da Telefonia Móvel já ouviu a Anatel, as operadoras TIM, OI, Claro e Vivo, e se reuniu com professores especialistas em telecomunicações da Universidade Federal do Ceará (UFC). Está entre as resoluções do colegiado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as operadoras apresentem à CPI da Telefonia Móvel, em um período de seis meses, um relatório das melhorias do serviço no Estado.
Fazem parte da Comissão, além de Welington Landim, os deputados Professor Pinheiro (PT), vice-presidente; Fernando Hugo (SDD), relator; Mirian Sobreira (Pros), Delegado Cavalcante (PDT), Idemar Citó (DEM), Danniel Oliveira (PMDB), Osmar Baquit (PSD) e Lula Morais (PCdoB).