O vereador Deodato Ramalho (PT) apresentou, ontem, a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que julgou improcedente a denúncia transformada em Tomada de Contas Especial aberto em 2007 contra ele e a ex-prefeita Luizianne Lins, segundo a qual o Município teria renunciado aproximadamente R$ 14 milhões de dívidas num suposto de desvio.
Na época, o TCM abriu o processo com base num requerimento apresentado pelo deputado João Jaime (DEM), solicitando informações sobre um acordo judicial celebrado entre a Prefeitura e a empresa Sul América.
Deodato Ramalho lembrou que quando o acordo foi firmado, em 2005, ocupava o cargo de Procurador Geral do Município e acabou sendo envolvido no processo. O petista explicou que a polêmica teve início após constar nas Certidões da Dívida Ativa do Município que essa empresa devia R$ 14,2 milhões, enquanto o acordo entre a Prefeitura e a empresa tenha ficado em apenas R$ 1,5 milhão. Após análise, o TCM constatou, no entanto, que houve erro na conversão do valor, por conta da mudança na moeda de cruzeiro para o real.