Reverso
.E O TCE rebate a lista de acusações que o deputado estadual pedetista Heitor Ferrer monta em relação ao novo Anexo do Tribunal, publicada na edição de sexta da coluna. NO QUESITO terreno, afirma que a desapropriação foi feita pelo Governo do Estado, não gerando ônus para o TCE.
E QUE o valor homologado na licitação de concorrência pública para a construção do Anexo II foi de R$23.097.232,19. E que, somado esse valor ao da compra dos móveis, não há como chegar ao total de R$40 milhões.
NO CAPÍTULO: o Tribunal de Contas do Ceará esclarece que o processo de aquisição do mobiliário (nº 06091/2013-9) para o Anexo II seguiu todos os trâmites previstos na Lei das Licitações –nº 8.666/93- de forma regular e transparente. “Todos os ambientes são padronizados, não havendo diferenciação entre os móveis dos conselheiros, auditores e procuradores”.
ESCLARECE ainda que “os critérios utilizados primaram pelo zelo na aquisição de produtos de qualidade, durabilidade, de fácil conservação e manutenção, e garantia de 5 anos, requisitos que fazem parte da boa governança, atendendo o princípio constitucional de aficiência e o da economicidade”.
ACRESCENTANDO que todos os dados do processo de licitação são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência do TCE.