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Registro obrigatório a partir de 2014 - QR Code Friendly
Sexta, 27 Dezembro 2013 05:34

Registro obrigatório a partir de 2014

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O calendário eleitoral vai até julho de 2015, prazo para o TRE julgar as prestações de contas de campanha dos candidatos derrotados O calendário eleitoral vai até julho de 2015, prazo para o TRE julgar as prestações de contas de campanha dos candidatos derrotados Foto: KLEBER ALVES GONÇALVES
A partir de 1º de janeiro, todas as consultas de opinião pública sobre as preferências do eleitor devem ser registradas O calendário eleitoral para as administrações públicas, visando às eleições de 2014, já em vigor desde outubro passado, inicia o ano com regras já estabelecidas. Na próxima quarta-feira, 1º de janeiro, ficará proibida qualquer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em Lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Também a partir desse dia todas as entidade ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no Tribunal competente pelo registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em Lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o portal do TSE, é também no dia 1º de janeiro que ficarão vedados os programas sociais executados por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou mantida por eles, ainda que autorizados em Lei ou em execução orçamentária no exercício anterior. O calendário eleitoral terá início na próxima quarta-feira e segue até 31 de julho de 2015, último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha dos candidatos não eleitos. O pleito de 2014 acontecerá no dia 5 de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. A realização de convenções das coligações para escolha de candidatos será feita a partir do dia 10 de junho do próximo ano e seguirá até o dia 30 do mesmo mês. No dia 19 de agosto, terá início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, momento em que o eleitor se familiarizará com os respectivos postulantes aos cargos em questão. Mudança de sigla As regras para as eleições 2014 tiveram sua efetividade no dia 5 de outubro passado, um ano antes do primeiro turno das eleições. Naquele dia, muitos candidatos à eleição ou reeleição correram contra o tempo para se filiarem a seus respectivos partidos. Foi também no dia 5 de outubro que diversos parlamentares mudaram de sigla. A maioria se filiou a novas legendas. Na Assembleia Legislativa do Ceará, quase todos os filiados ao PSB, com exceção de Eliane Novais, ingressaram no recém-criado PROS. Hoje, a legenda que agrega o presidente da Casa Legislativa, José Albuquerque, o governador Cid Gomes, o vice-governador Domingos Filho e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é a maior agremiação do Estado, visto os prefeitos do Interior que aderiram à legenda. As regras para eleitores só terão início no dia 7 de maio, prazo de transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterações de endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
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