DATA: 20/12/2013 HORA: 08h30min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nºs 1 e 3). PAUTA: Apreciação, discussão e votação de documentos e proposições. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Mirian Sobreira, Bethrose e Inês Arruda. DELIBERAÇÃO: I – Documentos cientificados: 1 - Memorando Nº 123/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa. ASSUNTO: Solicita apoio para a imediata instalação de IML no Município de Limoeiro do Norte. 2 - Ofício Nº 181/2013 do Gabinete do Deputado Federal Ruy Carneiro, da Câmara dos Deputados. ASSUNTO: Sugestão de criação de Frente Parlamentar de Combate ao Câncer. II – Matérias deliberadas: 1 - Projeto de Indicação Nº 193/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Oriundo do projeto de lei n.º 189/13 - dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, divulgando à população, o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento em repartições públicas, hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 25/10/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa. PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 2 - Projeto de Lei Nº 084/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira. “Cria a campanha permanente de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 3 - Projeto de Indicação Nº 167/2013 de autoria da Deputada Bethrose. “Institui o Programa Estadual de Combate às Drogas, denominado programa ENCETAR, e dá outras providências.” ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 4 - Projeto de Indicação Nº 171/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Dispõe sobre a implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.” ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 5 - Projeto de Indicação Nº 166/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a ampliação do número de leitos para especialidade de obstetrícia em unidades credenciados pelo SUS.” ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 6 - Projeto de Lei Nº 198/2013 de autoria da Deputada Bethrose. “Dispõe sobre a obrigação da exibição de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas, nas salas de cinema do Estado e dá outras providências”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 7 - Projeto de Indicação Nº 176/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Dispõe sobre a implantação do Instituto Médico Legal (IML) do Vale do Jaguaribe.” ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 8 - Projeto de Lei Nº 139/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre afixação de cartazes advertindo os frequentadores de academias, clubes, associações desportivas, recreativas e outros estabelecimentos similares do Estado do Ceará que a exposição inadequadas ao sol provoca danos à saúde”. ENTRADA: 31/10/2013 RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 9 - Projeto de Indicação Nº 069/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre a ampliação do número de hospitais, integrantes da Rede Estadual de Saúde do Estado do Ceará, para a realização de cirurgia bariátrica”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 10 - Projeto de Lei Nº 188/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado do Ceará a avisar previamente e individualmente aos seus clientes sobre o descredenciamento de hospitais e médicos”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 11 - Projeto de Indicação Nº 054/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade no Estado do Ceará”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 12 - Requerimento Nº 57/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó. “Requer à Comissão de Seguridade Social e Saúde a realização de Audiência Pública para discutir a criação do curso de TERAPIA OCUPACIONAL nas Universidades Públicas do Estado do Ceará”. ENTRADA: 17/12/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. Requerimento Nº 58/2013 de autoria do Deputado Prof. Teodoro. “Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC-CE), Projeto 4 Varas, convidando para explaná-lo, o seu idealizador, o Prof. Adalberto de Paula Barreto. ENTRADA: 19/12/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO.