A mensagem nº 02/13 que acompanha o projeto de lei 46/2013 é de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios e dispõe sobre alteração na lei nº 12.160 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Todas as demais mensagens são de autoria do Poder Executivo. A 7.552, que acompanha o projeto de lei 96/2013, ratifica o termo de compromisso celebrado entre o Estado do Ceará, a Petrobras, a Funai, as comunidades indígenas Anacés de Matões e Bolso, o Ministério Público Federal e a União sobre o projeto da Refinaria Premium do Ceará.

A mensagem 7.554, que acompanha o projeto de lei 98/2013, trata sobre a transferência de recursos para o Instituto Braudel de Economia Mundial; a 7.555, que acompanha o projeto de lei 99/2013, dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Estado do Ceará; a mensagem 7.556, que acompanha o projeto de lei 100/2013, autoriza a transferência de recursos para a Associação Júnior Achievement do Ceará; a mensagem 7.557, que acompanha o projeto de lei 101/2013, altera dispositivo da lei sobre o Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário de Passageiros; a mensagem 7.557, que acompanha o projeto de lei 103/2013 autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, enquanto que a  mensagem 7.559, que acompanha o projeto de lei 104/2013, dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.

Dentre os projetos de lei aprovados, dois são de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros). O 33/2013 denomina a Praça da Juventude do Município de Iguatu de Alan de Paula Ledo e o 75/2013 denomina Ana Maria de Araújo Costa a Delegacia da Mulher localizada no município de Iguatu.

Os demais projetos são o 165/2013, do deputado Sineval Roque (Pros), que denomina de Aderson Tavares Bezerra a policlínica do município do Crato; o 195/2013, do deputado Roberto Mesquita (PV), que denomina de Educação do Campo Filha da Luta Patativa do Assaré a escola estadual de ensino médio no município de Canindé; o 209/2013, do deputado Hermínio Resende (Pros), que considera patrimônio histórico e cultural do Estado do Ceará a raça de ovinos deslanados de pelo vermelho denominada Morada Nova; o 227/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), que dispõe sobre o primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, e o 258/2013, do deputado José Sarto (Pros), que denomina de Antônio Capistrano Martins a adutora emergencial que leva água do Açude Trussu para o município de Acopiara.

Estiveram presentes à reunião os deputados Osmar Baquit (PSD), Sineval Roque (Pros), José Sarto (Pros), Gony Arruda (PSD), Júlio César Filho (PTN), Camilo Santana (PT), Rachel Marques (PT) e Dr. Pierre (PCdoB).

RG/HS