Os sinais do Governo
O deputado José Sarto (Pros) está querendo que a base de isenção da Contribuição de Melhoria - tributo que o Governo do Estado tenta (e tende a) emplacar na Assembleia - seja ampliada. "Seja pelo critério de valor venal do imóvel, seja pela renda do proprietário", diz ele. Sarto é o líder do Governo no Legislativo. Quando fala, fala com a mais absoluta sintonia com o Palácio da Abolição. No texto enviado à Assembleia, o Executivo prevê isenção para imóveis avaliados em até R$ 91 mil ou cujo proprietário tenha renda de até R$ 1.064,00. Se a ideia de Sarto passar, pode ser considerada um recuo em relação à propositura inicial. Ou, de outro ângulo, um avanço.
Diz José Sarto: "Essa cobrança não incidirá sobre a população de baixa renda. É uma forma de taxar os que auferem grandes lucros com a especulação imobiliária". As faixas de isenção são o único meio de não apanhar na mesma rede os especuladores graúdos e os proprietários miúdos. A matéria pode até ser votada hoje.