O líder do Governo na Assembleia contesta os argumentos da oposição com o aval Federal para novos empréstimos O deputado Heitor Férrer (PDT) se mostrou preocupado com a capacidade de endividamento do Estado do Ceará e a possibilidade de a atual gestão deixar a máquina engessada para o próximo governador. Segundo ele, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto passado sobre a capacidade de pagamento foi atribuída à atual administração a classificação "D", considerada insuficiente para receber garantia da União. A liderança do Governo do Estado rebateu o relatório e anunciou a aprovação, ontem, em comissão do Senado Federal, de um novo empréstimo externo para o Ceará, com elogios à capacidade de endividamento do Estado. Conforme informou o pedetista, um requerimento de sua autoria foi aprovado no dia 10 de outubro passado, e passados dois meses de sua aprovação, não recebeu nenhuma resposta sobre o detalhamento da dívida estadual. "Isso foi pedido porque naquela época já me trazia dúvidas". No documento do TCU ele trata do empréstimo solicitado pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ressaltando que a classificação dada pelo TCU ao Estado do Ceará é "D". "Aqui é muito mais preocupação do que crítica. Estou muito mais preocupado com os futuros gestores do que qualquer êxito meu", apontou ele, apresentando o relatório de 7 de agosto de 2013. Naquela ocasião, considerou-se o Ceará insuficiente para receber empréstimos da União ao projeto São José III. A soma dos resultados primários de tal relatório, pelo período de 2007 a 2020, totalizam um déficit de mais de R$ 82 milhões. "Nós sabemos que o Estado pode se endividar em até R$ 32 bilhões. A capacidade de endividamento é muito grande, mas a capacidade de pagar é perigosa", reclamou o pedetista, lembrando o relatório do TCU a pedido do Senado Federal com parecer da Secretaria do Tesouro Nacional. Estradas Contestando os argumentos do oposicionista, o líder do Governo, José Sarto (PROS), afirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acabara de aprovar, por unanimidade, na manhã de ontem, autorização para um empréstimo de U$S 350 milhões para o programa de apoio do crescimento econômico, com redução das desigualdades (Pefor) e mais U$S 400 milhões para o programa Ceará IV, de melhoria das estradas. "Esse relatório é verdadeiro (o do TCU), mas é atrasado. A capacidade de endividamento, avaliado pela STN dá ao Estado a nota ´B´, e a capacidade que ele tem para se endividar é duas vezes a sua receita corrente líquida. Esse relatório foi feito após uma portaria da STN para beneficiar estados que não podiam pegar empréstimos", explicou. Sarto afirmou ainda que o Ceará tem hoje a receita corrente liquida da ordem de R$ 13 bilhões, ressaltando ainda que com a amortização da dívida o Estado pagava mais de 17% até o início de 2007, o que inviabilizava ele pegar empréstimos nacionais. Em 2007 foi baixado para 11% e assim por diante, conforme defendeu. "A receita corrente líquida cresceu, e hoje temos a capacidade de endividamento de até R$ 23 bilhões. A capacidade de endividamento está tão pujante que agora pela manhã, órgãos do Poder Federal avaliaram esses dois empréstimos", disse ele. Ele ressaltou que todo o processo tem início na Assembleia, sendo que a primeira exigência é a autorização do Poder Legislativo estadual para somente depois percorrer os caminhos da administração Federal. Heitor, ainda apresentou outro relatório do TCU mostrando como insuficiente a capacidade para empréstimo em Euros feito pelo Governo do Estado em outubro passado. Contra isso, José Sarto lembrou que a Secretaria do Tesouro Nacional classifica o Ceará como "B" e não "D", como afirmou Férrer. "O Ceará está numa posição privilegiadíssima. O Ceará está usando 28% de sua capacidade de empréstimo. Só não é letra A por conta de critérios políticos que existem aí", disse ele.