O projeto de indicação nº 201/13, do deputado Heitor Férrer (PDT), dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS para pessoas jurídicas que praticarem atos danosos ao meio ambiente.
Já o projeto de indicação nº 202/13, da deputada Bethrose (PRP), trata da criação do Disque SOS Drogas no Ceará. O serviço telefônico deve funcionar gratuitamente, 24 horas, orientando as pessoas sobre clínicas e tratamento para drogaditos e informando sobre grupos de apoio, além de esclarecer dúvidas sobre a dependência química.
GM/AT