Na pauta, a proposta de reforma do Código Penal brasileiro. O anteprojeto foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012, passando a tramitar como projeto de lei 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, discriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.

Elaina Borges é defensora pública geral da Bahia e Luciano Montali é chefe de gabinete da Defensoria Pública Geral do Mato Grosso do Sul.  

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação de Renato Abreu, o Questão de Ordem é transmitido de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15, do dia seguinte.

MA/LF