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Quinta, 28 Novembro 2013 05:57

Coluna Comunicado

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  "Se a lei é só para a valorização de imóveis próximos à obra, no caso do VLT a cidade toda irá pagar a mais"Deputado Heitor Ferrer (PDT)Reclamando da Contribuição de Melhoria, tributo com o qual o Governo do Estado quer arrecadar dinheiro de cidadãos que possuam imóveis em áreas beneficiadas por obras públicas, como estradas, projetos de contenção de enchentes e de proteção contra secas. Heitor e outros parlamentares da oposição definem a cobrança como "abusiva" A assinatura A Contribuição de Melhoria - tributo que o Governo do Estado pôs para tramitar na Assembleia Legislativa - existe desde 1999. Foi criada na gestão de Tasso Jereissati, que não a pôs em prática. O sucessor, Lúcio Alcântara, também não efetivou a cobrança. Sobrou para Cid Gomes tentar emplacá-la.
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