A principal discussão de ontem, na Assembleia, foi levantada por Heitor Férrer sobre a proposta do Governo do Estado A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa que estava presente à sessão ordinária, ontem, se colocou contrária à mensagem do Governo do Estado que quer instituir a Contribuição de Melhoria para imóveis beneficiados por obras públicas. O assunto foi tema exaustivamente debatido pelos parlamentares e, em rápida entrevista com os 20 presentes, pelo menos 13 se disseram contrários ou contrários em parte à proposta. "O contribuinte vai pagar uma contribuição de melhoria por conta de uma obra que ele próprio deu condição de sua construção. O Governo arrecada, faz seu caixa, resolve fazer um equipamento, com o dinheiro do contribuinte, e o contribuinte vai ser apenado caso aquela obra vai valorizar seu imóvel", reclamou o deputado Heitor Ferrer (PDT) em seu pronunciamento. Segundo ele, a capacidade de pagar tributo do contribuinte em nada melhorou, mesmo que haja uma valorização de sua residência. "Essa matéria do governador é abusiva e amoral", diz Heitor, indagando. "E quando se constrói uma delegacia, ou um presídio, o Governo vai pagar pela desvalorização daquele imóvel?" O deputado João Jaime (DEM) sugeriu que a matéria não fosse discutida ainda neste ano, " de afogadilho". "Essa matéria é polêmica e precisa ser melhor avaliada. Nós estamos na era da desoneração e essa é mais uma carga tributária que não se justifica. O que o governador está justificando na imprensa não bate com o que está no texto", disse o democrata. O petista Antônio Carlos solicitou ao governador Cid Gomes que retire a matéria, pois em todos os cantos da cidade, segundo disse, as pessoas estão repudiando o Projeto de Lei. "Na desvalorização dos imóveis você vai ter inversão do caso? Eu faço apelo para ela ser retirada, pois ela é de subjetividade irregular", disse o deputado. Ele afirmou que existe uma comunidade pobre próxima ao Arena Castelão que poderá sofrer com o novo tributo. Isenções Ronaldo Martins (PRB) apresentou algumas emendas ao texto, isentando, por exemplo, os imóveis locados, além daquelas localidades em que chegam as adutoras. "Se eu passar em um viaduto eu terei que pagar também? Porque eu estarei sendo beneficiado indiretamente", reclamou o parlamentar. Coube ao líder do Governo, José Sarto (PROS), fazer a defesa da matéria do Poder Executivo, ressaltando que imóveis com valor até R$ 90 mil ficarão isentos, além dos proprietários de unidades residenciais com renda de até R$ 1.065. "O Governo não está criando nada, não, ele está regulamentando uma norma de 1999. As isenções são constitucionais, como entidades religiosas e sindicais". Segundo ele, há seis anos, o metro quadrado no Porto do Pecém era de R$ 3 e hoje está há mais de R$ 180. "Essa contribuição não vai atingir o povo pobre, que ganha até R$ 1.064,00 Quem vai ser atingido é o fazendeiro, o especulador imobiliário, o rico. É exatamente contrário ao que está sendo dito aqui", afirmou. Ele disse ainda que a contribuição vai atingir só a "quem tem dinheiro".