Segundo a deputada, embora a Constituição Federal de 1988 tenha garantido a gratuidade do registro, devido a importância da certidão de nascimento para o cidadão, ainda existem 600 mil crianças sem o documento no Brasil. “É preciso conscientizar toda a população, bem como mobilizar os setores envolvidos no processo da emissão do documento para facilitar sua disponibilização”, afirmou.

A parlamentar frisou que estudo feito, em 2006, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância em 149 municípios, aponta 9.404 crianças menores de 12 anos sem registro no Estado. O mesmo levantamento registrou, em 2010, 9.866 crianças. “Constatando-se que o número, infelizmente, não reduziu”, lamentou.

Inês destacou que para a coordenadora do Selo Unicef, Tati Andrade, um dos motivos para a falta do documento é a dificuldade do reconhecimento da paternidade. Com isso, a Secretaria de Saúde do Estado implantou em 2007, no Laboratório Central do Ceará, o exame gratuito de DNA. “Tivemos um grande avanço nesse sentido, mas ainda é necessária maior mobilização para que todos tenham a sua cidadania, começando pelos documentos”, observou.

A parlamentar ressaltou ainda que apresentou à Casa um projeto de lei, que institui o Programa Itinerante para o Registro Civil de Nascimento no Estado.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) parabenizou a militância da parlamentar em favor das crianças e adolescentes. “Hoje a nossa juventude está quase perdida. As crianças estão encontrando o mundo do crime como única alternativa. É preciso trabalhar mais em prol desses jovens, com ações como as Escolas Profissionalizantes implantadas pelo Governo”, disse.

A deputada Eliane Novais (PSB) destacou a importância do tema. “É preciso mobilizar todos em prol dessa causa. Quero me disponibilizar para ajudar nas campanhas”, afirmou.
GM/CG