PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM A COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)   DATA: 29/02/2012 LOCAL: Auditórios Nº. 2 – Deputado Almir Pinto e Nº. 4 – Deputado Abelardo Costa Lima HORA: 09:15       MATÉRIAS MENSAGEM Nº 01/2012 de autoria do Tribunal de Justiça Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências.   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012 (oriundo da Mensagem nº 7.337/2012) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará - IDECI e dá outras providências, com Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo – Modifica o art. 4º e o Anexo I passa a ter redação nos termos do Anexo Único desta Emenda Modificativa.