Projeto criado para dar mais espaços ao debate terminou por se mostrar desinteressante para os deputados indicados As subcomissões da Assembleia Legislativa foram criadas em 2011 para evitar o esvaziamento enfrentado pelas frentes parlamentares e abrir espaços dentro das comissões permanentes para a discussão de temas específicos. A falta de envolvimento dos parlamentares prejudicou, no entanto, o objetivo desses colegiados, e a Mesa Diretora não se reuniu mais para encaminhar a formação de novos grupos solicitados por deputados da Casa.A realização dos trabalhos por parte de poucos parlamentares dificultou a praticidade das subcomissões, segundo o deputado e membro da Mesa Diretora, Sérgio Aguiar (PROS). "As subcomissões foram formadas para a restrita participação de dois a quatro parlamentares. Isso não trouxe fundamento legal para a atuação desses colegiados. É preciso haver o envolvimento total da Casa e não de pequenos grupos", defendeu. Sérgio Aguiar também culpou o prazo de 120 dias como responsável por dificultar o trabalho das subcomissões. "A validade delas é que não geram despesa para a Casa já que dependem da comissão técnica em que está instalada. O problema é que a subcomissão tem um prazo e existem lutas que, com 120 dias, você não consegue atingir seu objetivo. Como as subcomissões são temporárias, elas não atingem um outro grau de conhecimento ou até de credenciamento junto às instituições pelas quais lutam", avaliou. Impedir A deputada Fernanda Pessoa (PR) é a favor das subcomissões, mas reclamou da existência de uma movimentação por parte da Mesa Diretora para impedir a formação de colegiados que não sejam de interesse do Governo do Estado. Ela lembrou que, em julho, coletou a assinatura de outros seis deputados para solicitar a criação de uma subcomissão dos agentes de saúde, mas não existiu avanço na busca da aprovação do pedido. "Eu mesma sugeri a subcomissão dos agentes de saúde. Foi dada entrada em julho deste ano e, até o momento, a Mesa Diretora não se reuniu para fazer com que a subcomissão fosse formalizada. Eu lamento porque o assunto tem uma grande representatividade. A gente realizou uma audiência pública no auditório aqui da Casa que contou com a participação de aproximadamente mil agentes de saúde", ressaltou. A subcomissão da Reforma Política foi um dos oito grupos formados em 2011 e terminou sem apresentar resultados práticos. Para o deputado Dedé Teixeira (PT), que presidiu o colegiado, a falta de vontade constatada no Congresso foi responsável por destruir a necessidade da continuação dos trabalhos na Assembleia Legislativa. "Quando o assunto anda e repercute na sociedade, há uma maior movimentação do Parlamento. Mas a gente percebeu que o debate da Reforma Política não avançou a nível nacional. Quando notamos que o Congresso não tinha nenhum interesse, apesar de todo esforço feito na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as ações do colegiado se esfriaram", explicou. O deputado Lula Morais (PCdoB) presidiu a subcomissão em Apoio à Defensoria Pública e revelou que, apesar de o colegiado ter alcançado, segundo ele, a alteração da legislação no ponto em que trata sobre distribuição espacial dos defensores públicos, outras duas bandeiras da categoria ainda não conseguiram ser resolvidas. Valorização "Ela tinha uma meta que era trabalhar pela valorização da defensoria pública. Um aspecto foi alcançado dentro do planejamento de trabalho que se tinha, que era adequar a distribuição espacial dos defensores públicos equivalente ao que era o Ministério Público e o Magistério. Mas as outras duas principais bandeiras continuam vivas, que é a questão da autonomia administrativa financeira como também da equiparação remuneratória", apontou. Mesmo diante dessas pendências, Lula Morais esclareceu não ter pedido a prorrogação do prazo, como permite o Regimento Interno da AL, por ter criado uma abertura de negociação entre o governador Cid Gomes e a categoria. "A subcomissão não existe porque terminou o prazo de 120 dias e não fiz a solicitação para a prorrogação. A categoria também passou a ter uma diálogo com o governador Cid Gomes e, então, deixou de ter uma certa necessidade" esclareceu. Ainda existem na Casa, duas subcomissões. Apesar de terem sido criadas ainda em 2011, os dois colegiados tiveram os prazos de conclusão prorrogados. Uma é a subcomissão de Cajucultura, liderada pelo deputado Manoel Duca, e a outra é a da Defesa da Família, que tem o deputado Professor Teodoro à frente.