COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS. DATA: 06/11/2013 HORA: 8h 55min LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Matérias para deliberação: 1. Mensagem N° 83/2013 – (oriunda da Mensagem Nº 7.540/13) - Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que específica, e dá outras providências”. (CICTS, CTASP, COFT) Entrada: 31/10/2013 Relatoria: Deputado Antonio Granja Parecer: Favorável Emenda Aditiva Nº 01/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica, e dá outras providências”. Entrada: 31/10/2013 Relatoria: Deputado Antonio Granja Parecer: Contrário Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta o art. 6º, renumerando os demais, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios, e dá outras providências”. Entrada: 31/10/2013 Relatoria: Deputado Antonio Granja Parecer: Contrário Emenda Modificativa Nº 03/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. Entrada: 31/10/2013 Relatoria: Deputado Antonio Granja Parecer: Contrário Emenda Supressiva Nº 04/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Suprime as alíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j” do inciso I, e os incisos II, III e V, todos do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. Entrada: 31/10/2013 Relatoria: Deputado Antonio Granja Parecer: Contrário Emenda de Redação Nº 05/2013 de autoria do Deputado Mauro Filho “Altera a ementa da Mensagem Nº83/2013, oriundada Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo d ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que específica e dá outras providências.” Entrada: 05/11/2013 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável Emenda Modificativa Nº 06/2013 de autoria do Deputado Mauro Filho “Altera o inciso X do art. 1º da Mensagem nº 83/2013, oriunda da Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro d 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo d ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que específica e dá outras providências.” Entrada: 05/11/2013 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável Emenda Aditiva Nº 07/2013 de autoria do Deputado Mauro Filho “Altera o parágrafo único do art. 5º da Mensagem nº 83/2013, oriunda da Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro d 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo d ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que específica e dá outras providências.” Entrada: 05/11/2013 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável