COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS. DATA: 31/10/2013 HORA: A partir das 8 horas LOCAL: Auditório Nº 2 – Dep. Almir Pinto e Nº 4 – Dep. Abelardo Costa Lima                                                                                           I - Matérias para deliberação: 1. Mensagem N° 76/2013 – (oriunda da mensagem nº 7.532/13) – Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei n° 12.786 de 30 de dezembro de 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências”.  (CTASP, COFT) Entrada: 31/10/2013 Emenda Modificativa Nº 01/2013 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Modifica a redação do art. 17, do art. 1º do Projeto nº 76/2013, oriundo da Mensagem nº 7.532/2013, de Autoria do Poder Executivo”.  Entrada: 31/10/2013 Emenda Aditiva Nº 02/2013 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Altera dispositivos da Preposição nº 76/2013, oriundo da Mensagem nº 7.532, de 11 de outubro de 2013, que Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), e dá outras providências”.  Entrada: 31/10/2013 Emenda Modificativa Nº 03/2013 – Autoria do Deputado Dr. Sarto “Modifica o § 2º do Art. 22, objeto do Art. 2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.532/2013, de autoria do Poder Executivo”.  Entrada: 31/10/2013 2. Mensagem N° 83/2013 – (oriunda da Mensagem Nº 7.540/13) - Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que específica, e dá outras providências”. (CICTS, CTASP, COFT) ENTRADA: 31/10/2013 Emenda Aditiva Nº 01/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica, e dá outras providências”. Entrada: 31/10/2013 Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta o art. 6º, renumerando os demais, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios, e dá outras providências”. Entrada: 31/10/2013 Emenda Modificativa Nº 03/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. Entrada: 31/10/2013 Emenda Supressiva Nº 04/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Suprime as alíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j” do inciso I, e os incisos II, III e V, todos do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. Entrada: 31/10/2013 3. Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013 (oriundo da Mensagem Nº 7.531/13) – Poder Executivo “Autoriza a suspensão da vigência de convênios e congêneres por ocasião da abertura do procedimento de tomada de contas especial, e dá outras providências”. (CTASP, COFT) Entrada: 31/10/2013