Sem nominar prefeitos, municípios e médicos, deputado chamou a atenção dos colegas para alguns desvios O deputado Osmar Baquit (PSD) denunciou, ontem, da tribuna da Assembleia, que prefeituras do Interior do Estado estariam desvirtuando o Programa Saúde da Família (PSF), e que médicos não estão trabalhando de forma plena, conforme escala semanal de atendimento à população desses municípios.Sem citar nenhum nome de município, o parlamentar ressaltou que, por conta de um atendimento precário aos necessitados dos serviços médicos, a atenção primária da saúde acaba sendo prejudicado o que interfere também em atendimentos de maiores complexidades como o secundário e terciário. Baquit denunciou ainda que em algumas prefeituras, muitos profissionais de medicina estão registrados como funcionários do PSF, mas não trabalham nessa especialidade. "A intenção do projeto era diminuir os prejuízos causados pelas doenças dessas pessoas que vivem mais distantes da Capital e é preciso que as delegacias regionais de saúde, que abrangem muitos municípios, se responsabilizem por esta fiscalização. Elas precisam fiscalizar, pois municípios informam que têm equipes, mas não têm", denunciou Baquit. Preventiva Ele ressaltou também que o programa é premiado mundialmente e que é necessário, com urgência, mudar o perfil do PSF para evitar que os problemas da saúde preventiva tenham dificuldades para serem solucionados, o que segundo disse, não está acontecendo. "Não adianta o prefeito dizer que não paga os médicos porque é um serviço caro porque existem verbas para isso. Os municípios dizem que recebem pouco para isso, mas eles não têm investido nada e o programa atende à produtividade de cada cidade, é assim que funciona", disse. O deputado Professor Pinheiro (PT) disse ser necessário discutir mais a saúde entre os municípios, pois, conforme defendeu, muitos dos pacientes que são encaminhados com problemas de saúde para a Capital poderiam ser tratados nos próprios municípios, isso com uma maior preocupação dos gestores para a atenção básica. Ele afirmou que até 80% de tais problemas podem ser solucionados com um Programa de Saúde da Família eficaz. Já para o presidente da comissão de Seguridade e da Saúde da Assembleia, deputado Leonardo Pinheiro (PSD), ressaltou que o PSF trata da saúde preventiva, o que traz uma melhoria das condições de vida da população e diminui os atendimentos secundários e terciários. "Depois que foi criado o PSF houve um aumento da expectativa de vida e diminuição da mortalidade materna e infantil. Hoje, a maior preocupação da população é a saúde e o PSF é a cara das prefeituras", disse. Conforme informou, tal dificuldade, realmente, existe e tal questão cabe à fiscalização das prefeituras municipais. Consórcios Osmar Baquit, ainda em seu pronunciamento, defendeu que o Governo incentivasse a compensação de ICMS para as prefeituras que passem a constituir consórcios para evitar a utilização de lixões, que devem ser extintos até agosto de 2014. Alguns deputados concordaram com a indicação do parlamentar e lembraram que já houve algumas tentativas de criação de consórcios para coleta de resíduo sólido. "Se propôs fazer, sim, consórcios, mas não saiu do lugar", lembrou o deputado Fernando Hugo (SDD). Já Camilo Santana (PT), informou que no período em que esteve à frente da Secretaria de Cidades, o Estado tem apoiado a elaboração de 30 consórcios, sendo que 22 foram aprovados. "Nós temos uma Lei Federal que obriga os municípios a acabarem com os lixões até agosto de 2014. O Governo do Estado, já garantiu recursos, através de empréstimos, para tais consórcios, mas os serviços dos consórcios é de responsabilidade dos municípios", disse. "Se não houver envolvimento dos municípios, tal mudança não poderá ser feita e os municípios receberão sanções, caso não se adequarem até agosto de 2014", afirmou Santana. Ele disse ainda que 35 municípios serão beneficiados no Cariri e Região Norte, além de Limoeiro do Norte com o incentivo dado aos consórcios, visto que os municípios sozinho não têm capacidade para administrar a coleta de resíduos sólidos. Camilo falou, também sobre o projeto Cidades do Ceará, que está sendo tocado na Região do Cariri. De acordo com ele, o projeto, através de parceria e investimentos de entidades nacionais e internacionais, visa contribuir para o desenvolvimento de polos regionais do Ceará. Conforme informou, com o projeto, o Cariri se fortaleceu e, hoje, sendo região Metropolitana receberá cada vez mais investimentos.