Abertura da Sessão
Foto: Dário Gabriel
Com a leitura do expediente desta quarta-feira (23/10), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem 7.541, de iniciativa do Governo do Estado, dispondo sobre do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) do Estado do Ceará. O projeto de lei complementar 12/13, que acompanha a mensagem, tem por objetivo “ajustar a aplicação dos recursos do Fundo de modo mais eficiente, efetivo, dando mais flexibilidade e agilidade na execução dos programas e ações do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação”, conforme explica a mensagem.
Também foi lido projeto de lei complementar 11/13, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), que altera a composição da Região Metropolitana de Fortaleza, incluindo os municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairi e São Luís do Curu.
Após a leitura do expediente, as proposições seguem para a Procuradoria da Casa e, sem seguida, para as comissões técnicas. Se aprovadas, seguem para apreciação no Plenário para deliberação do conjunto dos deputados e, posteriormente, se aprovadas, para sanção ou veto do Poder Executivo.
JS/CG
