O deputado Ronaldo Martins (PRB) é o autor do projeto de lei 19/12, que define normas para o descarte de medicamentos vencidos ou fora de uso; e do projeto de indicação 16/12, que trata da criação do Fundo Estadual para a Recuperação de Drogadictos.

O primeiro projeto pretende evitar intoxicações com o uso inadequado de remédios fora da validade e seu descarte indevido no meio ambiente. Já o segundo, será gerido pela Secretaria de Saúde do Estado com a finalidade de garantir recursos para custear o trabalho das organizações da sociedade civil na recuperação e reinserção de pessoas com dependência de drogas lícitas ou ilícitas.

Os outros dois projetos lidos são da deputada Rachel Marques (PT). O de lei – 120/12 – dispõe sobre a instalação de câmaras de segurança nos ônibus intermunicipais do Estado. Pela proposta, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros ficariam obrigadas a colocar os equipamentos nas dependências dos coletivos, visando coibir assaltos e aumentar a segurança dos passageiros.

Também da petista é o projeto de indicação 17/12, que defende a criação de cursos para capacitação de trabalhadores nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis. Pela matéria, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com órgãos governamentais, empresas públicas e privadas, instituições de ensino e ONGs nacionais ou estrangeiras, com o objetivo de reunir esforços e recursos para a organização de cursos de atualização e requalificação profissional de trabalhadores nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.
MM/LF