A mensagem de nº 7.517 autoriza a transferência de recursos para a Associação das Comunidades dos Índios Tapebas (ACIPA). Já a mensagem nº 7.518 autoriza o Estado a custear despesas para participação de alunos da rede pública estadual de ensino em eventos científicos e culturais.
Dos sete projetos de lei acatados pelo plenário da Casa, três são de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB). O primeiro, nº 135, dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas escolas públicas do Estado. O segundo, nº 251/11, institui o programa Agente do Desenvolvimento da Primeira Infância. O último, de nº 69/13, dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.
Foram aprovados ainda os projetos nº 105/12, de iniciativa do deputado Paulo Facó (PTdoB), que estabelece normas de apresentação para alimentos orgânicos; o de nº 05/13, do deputado Sineval Roque (PSB), denomina Francisco Cícero Pierre a sede do Detran-CE no Crato.
O projeto nº 116/13, de iniciativa do deputado Dedé Teixeira (PT), nomeia Silvestre Martins Chaves o trecho da CE - 277, que liga o município de Catarina ao distrito de Cachoeira de Fora, no Município de Arneiroz. O projeto nº 196/13, de autoria Sérgio Aguiar, institui o Dia Estadual do Trabalhador na Indústria da Construção Pesada.
Quantos aos indicativos, dois são da deputada Fernanda Pessoa (PR). O de nº 73/12, que diz respeito à inclusão de gratificação para os bombeiros militares do Ceará. Já o de nº 192/12 se refere á vistoria prévia em trios elétricos e similares.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) também é autor de duas propostas. O primeiro nº 29/13 (), institui o Programa Empresa Consciente. O segundo nº 52/13 dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim.
Já os projetos de nº 30/13 sugere a criação do Disque Denúncia Idoso no Ceará e o de nº 91/13 propõe a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo. As propostas são de iniciativa dos deputados Mirian Sobreira (PSB) e Ronaldo Martins (PRB), respectivamente.
Foram votados ainda 316 requerimentos sendo 307 aprovados, seis rejeitados e três retirados pelo autor. Os requerimentos rejeitados são de autoria dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) e tratam sobre pedidos de informação sobre obras do Governo Estadual.
LS/CG
