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Comissão de Orçamento da AL aprova seis projetos de indicação  - QR Code Friendly
Quarta, 18 Setembro 2013 16:33

Comissão de Orçamento da AL aprova seis projetos de indicação

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Comissão do Orçamento e Finanças Comissão do Orçamento e Finanças Foto: Edson Júnior Pio
  Durante reunião na tarde desta quarta-feira (18/09), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou seis projetos de indicação. O primeiro deles, 27/13 , de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo (Feta). Já o indicativo 33/13 , do deputado Welington Landim (PSB), prevê a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

Por sua vez, o projeto de indicação 70/13 , do deputado Carlomano Marques (PMDB), dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado do Ceará, e o de nº 32/13, do deputado Ronaldo Martins (PRB), indica ao Governo do Estado a destinação de recursos e adoção de medidas cabíveis para implantar instalações de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

Também aprovado na tarde de hoje, o indicativo 56/13 , da deputada Inês Arruda (PMDB), institui o programa de distribuição de kits de material esportivo nas escolas públicas do Estado. Por fim, o projeto de indicação 102/13, da deputada Mirian Sobreira (PSB), dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais no Ceará.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Lula Morais (PCdoB), e os deputados Antônio Granja (PSB), Mirian Sobreira, Júlio César Filho (PTN), Bethrose (PRP) e Ferreira Aragão (PDT).
RT/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 830 vezes Última modificação em Quarta, 18 Setembro 2013 16:37

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