De acordo com a redação da proposta, a iniciativa é de “excepcional interesse público e se justifica em razão da necessidade da admissão de profissionais qualificados para a execução de atividades técnicas especializadas”.

O DAE é uma autarquia criada pela Lei º 14.864/2011, tendo como missão implementar e gerenciar a política de obras públicas definidas no Plano de Governo do Estado, bem como a fiscalização da sua execução como interveniente técnico.

Após leitura no Plenário, a mensagem segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovada, será encaminhada para votação dos deputados e, em seguida, para sanção ou veto do Governo Estadual.
PE /AT