A parlamentar explicou que empresários se mostraram “insatisfeitos” pela maneira como o código chegou à Câmara. “Já foram preparadas diversas emendas que mudam ou complementam o que está proposto, e isso irá exigir uma ampla discussão”, disse.

O presidente da Câmara Setorial, José Ricardo Montenegro Cavalcante, esclareceu que advogados e juristas concluíram que “há incoerências e erros crassos no conteúdo enviado ao Congresso”. Segundo ele, não há como fugir do fato de que haverá aumento de impostos, acarretando mais custos e desmantelamento de empresas. Entre as principais incoerências apontadas pelo secretário, está o aumento do valor da arrecadação, “que irá dobrar”, e uma taxa de fiscalização criada pelo Governo e que atualmente não existe.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, ressaltou que o novo regime trará importantes ganhos para o setor, mas reconheceu que “é importante que se façam alguns ajustes na lei”. “Há um conjunto de regras que perpassa alguns setores e pode gerar um mau entendimento na aplicação em setores diferenciados. Não podemos tratar desigual de maneira igual”, defendeu.

Participaram ainda da discussão o deputado Fernando Hugo (PSDB), o presidente do Sindiminerais, Marcelo Quinderé, e integrantes da sociedade.
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