O recurso apresentado pela deputada Eliane Novais (PSB) pedindo suspensão da votação por falta de parecer individual de três comissões técnicas que discutiram a mensagem em conjunto foi rejeitado. Também foi rejeitada a admissibilidade para tramitação das cinco emendas apresentadas pelas deputadas Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR).

A mensagem da reforma da previdência foi aprovada com os votos contrários dos deputados Heitor Férrer, Delegado Cavalcante e Ferreira Aragão, do PDT; Antonio Carlos (PT), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB) e Lula Morais (PCdoB). O deputado Hermínio Resende (PSL) se absteve.

Durante a sessão foram aprovadas ainda as mensagem 7.508, que altera dispositivos da lei nº 14.217, de 3 de outubro de 2008, e a 7.509, que autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará. Já a mensagem nº 7.510 ratifica o Memorando de Entendimentos a que se refere.

O plenário aprovou também a mensagem nº 7.511, autorizando a transferência de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A 7.512 autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, e autoriza a cessão de uso do mesmo bem; a 7.513 autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas; a de nº 7.514 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Cedro.

Foram aprovadas ainda a mensagem nº 7.515, também de autoria do Governo do Estado, que autoriza a transferência de recursos para a execução do Projeto de Promoção para o Protagonismo das Comunidades Quilombolas do Ceará em parceria com diversas associações, e a 7.516, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 15.132, de 28 de março de 2012, autorizando o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
HS/AT