COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LEONARDO PINHEIRO (PSD) JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) MIRIAN SOBREIRA (PSB) Presidente em Exercício SINEVAL ROQUE (PSB) HERMÍNIO RESENDE (PSL) LULA MORAIS (PCdoB) BETHROSE (PRP) DRA. SILVANA (PMDB) CARLOMANO MARQUES (PMDB) MAÍLSON CRUZ (PRB) FERNANDA PESSOA (PR) INÊS ARRUDA (PMDB) HEITOR FÉRRER (PDT) ANTÔNIO GRANJA (PSB)   DATA: 13/08/13 HORA: 08h30min LOCAL: Auditório do Plenário   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   III - Matérias para deliberação:   1 - Requerimento Nº 35/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. Requer realização de Audiência Pública tratar sobre a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina. ENTRADA: 02/08/2013   2 - Requerimento Nº 36/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a Lei Federal nº 12.842/2013, conhecida como “Ato Médico” e suas implicações no nosso Sistema de Saúde. ENTRADA: 02/08/2013     3 - Requerimento Nº 38/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. Requer a realização de Audiência Pública para discutir e levar a conhecimento da população e, principalmente, dos usuários do Sistema de Saúde no Brasil a Lei 12.842/2013 – Ato Médico. ENTRADA: 08/08/2013   4 - Requerimento Nº 39/2013 de autoria do Deputado Dedé Teixeira. Requer a realização de Audiência Pública para discutir os vetos presidenciais à Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico.” ENTRADA: 08/08/2013   5 - Requerimento Nº 40/2013 de autoria do Deputado Agostinho Moreira. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. ENTRADA: 09/08/2013   6 - Requerimento Nº 41/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Ato Médico, nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL)  7703/2006. ENTRADA: 12/08/2013