COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 21/08/2013 HORA: LOCAL: Auditórios Nº 2 – Dep. Almir Pinto e Nº 4 – Dep. Abelardo Costa Lima                                                                                                                                                                         I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 57/2013 (oriunda da mensagem n.º 7.507) de autoria do Poder Executivo “Altera o caput do Art. 1° da Lei N°14.560, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. (CTASP, COFT) ENTRADA: 21.08.2013 Projeto de Lei Complementar Nº  01/2013 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do sistema único de previdência social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, institui o regime de previdência complementar do estado do ceará e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 21.08.2013 Projeto de Lei Nº  333/2011 de autoria da Mesa Diretoria “Dispõe sobre concessão de vantagem aos servidores público da Assembleia Legislativa e dá Outras providências”. (CTASP, COFT) Emenda Modificativa Nº01 apresentada ao projeto de Lei Nº 333/2011 de autoria da Mesa Diretora. ENTRADA: 21.08.2013