A Comissão de Defesa Social recebeu a promotora Fernanda Marinho, que solicitou à Assembleia Legislativa a realização de encontro de parlamentares com representantes das polícias de outros estados, para discutir soluções para a segurança pública do Ceará. A ideia, segundo a promotora, é promover uma troca de informações, especialmente com estados que conseguiram diminuir seus índices de violência. Os parlamentares presentes à reunião elogiaram a iniciativa e pediram vistas para discutir com o presidente da Casa qual seria o melhor formato para esse encontro: se no Plenário ou em audiência pública.
Durante a reunião foram aprovados três projetos de indicação. O de nº 55/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que cria o programa Desarma Ceará; o de nº 37/2013, do deputado Idemar Citó (DEM), que altera o artigo 2º da Lei nº 14.318, e o de nº 26/2013, do deputado Ely Aguiar (PSDC), que estabelece a inutilização de armas de fogo após a conclusão dos inquéritos e procedimentos periciais.
O colegiado cientificou ainda o memorando da Ouvidoria Parlamentar, que encaminhou denúncias de torturas de presos na delegacia de Mucambo. A Comissão decidiu visitar o município, juntamente com o Ministério Público e a Corregedoria da Polícia, para apurar os fatos. A Comissão aprovou também requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT) solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos policiais militares que foram afastados em virtude de medida judicial.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle foram cientificados documentos e apresentados ofícios da Procuradoria Geral de Justiça, que encaminha demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará; da Secretaria de Recursos Hídricos, encaminhando cópias de contratos, termos aditivos e de cooperações técnicas; do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha relação de contratos, acordos de cooperação, termos de cessão, protocolos de intenções e convênios ativos do Tribunal de Contas do Estado, com relatório de atividades do 2º trimestres deste ano, e da Secretaria da Fazenda, encaminhando a Receita Corrente Líquida de junho e dos últimos 12 meses referente à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o Supsec. Além desses, o da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de R$ 5,725 milhões para aplicação na estação de metrô de Fortaleza.
Participaram das reuniões os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Ronaldo Martins (PRB), Júlio César Filho (PTN), Augustinho Moreira (PV) e Vasques Landim (PR).
JM/AT
