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Últimas Notícias Seis mensagens do Executivo e dois projetos começam a tramitar na AL
Últimas Notícias Seis mensagens do Executivo e dois projetos começam a tramitar na AL
A 7.509 , que acompanha o projeto 59/13, autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob CNPJ nº 00.359.743/0001-52. A de nº 7.510 , que acompanha o projeto 60/13, ratifica o Memorando de Entendimentos a que se refere; enquanto a 7.511 , que acompanha o projeto 61/13, autoriza a transferência de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A mensagem de nº 7.512 , que acompanha o projeto 62/13, autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado, com bem privado, em razão do interesse público e autoriza a cessão de uso do mesmo bem. E a de nº 7.513 , que acompanha o projeto 63/13, autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Dos projetos apresentados pelos parlamentes, o de lei nº 179/13 , de autoria do deputado Vasques Landim (PR), institui o Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone e o de indicação 141/13 , de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a mototaxistas, motoboys e motofretistas na compra dos veículos de trabalho no Estado do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
PE/AT
