Luiz Carlos Mourão
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, e o deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciado, estarão nesta terça-feira (13/08) em Brasília, para audiência com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar é relator no Senado do Projeto de Lei Complementar 416/2008, que trata da criação de novos municípios.
Mourão informou que vai entregar ao senador um trabalho técnico que será incorporado ao relatório de Valdir Raupp, envolvendo levantamento de “10.670 distritos, distribuídos em 5.570 municípios brasileiros”. A Comissão da AL Ceará colaborou com o senador para subsidiar o projeto de lei 416/2008, segundo informou Mourão.
"Como é um projeto que acreditamos de tramitação tranquila, esperamos que seja colocado em pauta breve pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aprovado. Depois, se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, voltará às assembléias estaduais para que seja adequado às nossas leis específicas”, explica o presidente da Comissão.
De acordo com Mourão, o levantamento possibilitou concluir que cerca de 262 distritos poderão efetivamente fazer seus pedidos de emancipação junto às 26 Casas legislativas estaduais. “Entretanto, não significa que todos serão emancipados. Ainda há a questão dos estudos de viabilidade econômica, financeira e ambiental e o plebiscito”, observou.
RG/AT