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Lotação de unidades fora da pauta da AL - QR Code Friendly
Segunda, 12 Agosto 2013 05:15

Lotação de unidades fora da pauta da AL

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Eliane Novais diz que agendou visitas a duas unidades de ressocialização de jovens Eliane Novais diz que agendou visitas a duas unidades de ressocialização de jovens Foto: KLEBER ALVES GONÇALVES
  O tema da violência praticada por jovens só é discutido na Casa relacionado à redução da maioridade penal Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nessa semana revelou que o Ceará é o 4º estado do Brasil em superlotação nas unidades de medidas socioeducativas para jovens infratores. Segundo o estudo, existem 797 internos para apenas 393 vagas no Estado, o que representa índice de superlotação de 203%. Apesar do problema, na Assembleia Legislativa, presidentes de algumas comissões relacionadas à problemática não têm acompanhado o tema, limitando-se a discussões, em plenário, sobre a redução da maioridade penal.Presidente da comissão de Juventude, o deputado estadual Júlio César Filho (PTN) afirma que o colegiado nunca discutiu o tema, pois nunca chegou a demanda da sociedade nem de outros parlamentares, apesar de os integrantes da comissão também terem a obrigação de propor assuntos para serem discutidos nas reuniões. "Agora com esse relatório, vamos sugerir uma visita a essas unidades", informou. Como vice-líder do Governo na Assembleia, o deputado avalia que essa superlotação das unidades no Ceará é consequência de um "trabalho intenso" que a polícia do Estado vem realizado para apreender jovens infratores. Ele reconhece, contudo, que as unidades são insuficientes para atender a grande "demanda". A presidente da comissão de Direitos Humanos, deputada Eliane Novais (PSB), diz que já entrou em contato com duas unidades de ressocialização de jovens nos bairros São Miguel e Dom Bosco, em Fortaleza, para agendar uma visita, e que está esperando a resposta para que a comissão possa agendar a ida. O líder do Governo, José Sarto (PSB), afirma que a Secretaria da Justiça está atenta à problemática da superlotação, não só nas unidades para jovens, como para adultos. Ele cita que, no atual Governo Cid Gomes, já foram criadas mais de quatro mil vagas nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) e mais duas unidades dessas para adultos estão sendo construídas.
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