A definição de divisas resulta de um trabalho articulado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e outros órgãos Iguatu Durante o dia de ontem, técnicos da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará visitaram cidades da macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe. Eles entregaram a prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores descritores com pontos georreferenciados e mapas com os novos limites entre as cidades. O trabalho faz parte do projeto de elaboração do Atlas de Divisas Georreferenciado dos 184 Municípios. Em caso de dúvida ou discordância, as lideranças políticas do município podem solicitar uma nova vista de técnicos para conferir os pontos de coordenação geográfica. "A macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe será a primeira a ser concluída dentro de um prazo de 30 dias", prevê o assessor parlamentar Luis Gonzaga Soares Neto, do gabinete do deputado estadual, Neto Nunes, que coordena a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa. Em breve, será marcada uma solenidade simples, na Assembleia Legislativa, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e representantes das instituições participantes do projeto para assinalar o reconhecimento dos limites entre Municípios da macrorregião. Foram definidos limites entre os municípios Ererê e Iracema; Russas com Limoeiro do Norte, Quixeré, Jaguaruana e Morada Nova; Jaguaribara e Jaguaretame e Morada Nova e Limoeiro do Norte. "As principais dúvidas e pendências foram resolvidas", frisa Luis Gonzaga Neto. "A indefinição que persiste é entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo porque a antiga divisa definida por acidente geográfico apresenta um rio, que na verdade são dois com o mesmo nome e essa pendência persiste e envolve uma comunidade", completa. A nova lei que vai tratar dos limites entre os Municípios e da elaboração do Atlas de Divisas Georreferenciado vai definir os pontos, mesmo que ocorram divergências. "Não haverá mais definição por acidente geográfico, que é falho, mas por pontos georreferenciados, que é a solução", explica Luis Gonzaga Neto. Mesmo de licença, o deputado estadual Neto Nunes está empenhado em concluir o projeto até o fim deste ano. Havia uma previsão da Comissão de que o trabalho de levantamento de coordenadas georreferenciadas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) fosse iniciado e concluído em fevereiro passado, mas houve atraso e o serviço de medição continua nos 15 Municípios que integram a área. Haverá duas audiências públicas na Assembleia Legislativa para a apresentação do mapa com os limites e os descritores cartográficos. A primeira entre Fortaleza e cidades vizinhas, e a segunda com as outras 14 cidades. Com relação à região do Cariri/Centro-Sul, a primeira etapa de medição já foi concluída e, em breve, os descritores e mapas serão levados para os Municípios e apresentados em audiência pública. O assessor parlamentar Luis Gonzaga Neto teme que, neste ano por ser eleitoral, ocorram dificuldades de continuidade regular do trabalho no decorrer do segundo semestre. "Vamos agora concluir a região do Cariri e avançar na região Metropolitana de Fortaleza". Parcerias A definição legal de divisas resulta de um trabalho articulado entre a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e prefeituras. A União dos Vereadores do Ceará (UVC) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) também integram o grupo de trabalho. O serviço começou em maio de 2011 e já foram realizadas várias audiências públicas e até acordos entre municípios conflitantes. O projeto é dividido em etapas. Inicialmente, são realizadas audiências públicas regionais para ouvir a população, gestores, colher as demandas e assinalar as áreas de litígio. Depois, é feito o trabalho em campo, com georreferenciamento por satélite, com base nas Leis Orgânicas dos Municípios, na legislação geral de 1951, nos limites históricos, e na identidade política e cultural que a localidade apresenta. Em seguida, os técnicos elaboram mapas e sugerem os novos limites, confirmando ou redefinindo a localização de imóveis públicos. Depois, é realizado um memorial descritivo, com definição de limites entre os Municípios, que vai subsidiar a elaboração e aprovação de uma nova lei geral pela Assembleia Legislativa do Ceará. HONÓRIO BARBOSA REPÓRTER