COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 07/08/2013 HORA: LOCAL: Auditórios Nº 2 – Dep. Almir Pinto e Nº 4 – Dep. Abelardo Costa Lima   I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 55/2013 (oriunda da mensagem n.º 7.505) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o programa estadual de incentivo as organizações sociais, que dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências”. ENTRADA: 07/08/2013   Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 (oriundo da mensagem n.º 7.503) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências”. ENTRADA: 07/08/2013   Emenda Modificativa nº 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 (oriundo da mensagem nº 7503/2013) “Altera a redação do art. 24 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7503/2013”. ENTRADA: 07/08/2013   Emenda Modificativa nº 02/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 (oriundo da mensagem nº 7503/2013) “Altera a redação do art. 23  do Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, oriundo da mensagem 7.503”. ENTRADA: 07/08/2013