Presidente da comissão da Juventude da Assembleia, Júlio César Filho lamentou o veto da presidente Dilma Rousseff à meia passagem interestadual
Foto: JL ROSA
Mesmo comemorando a sanção do Estatuto, deputados criticaram pontos barrados pela presidente Dilma
Deputados estaduais comemoraram, ontem, na Assembleia Legislativa, a sanção do Estatuto da Juventude, pela presidente Dilma Rousseff (PT), nessa segunda-feira, em Brasília, mas alguns deles criticaram os dois vetos que a matéria recebeu da chefe do Executivo Federal.Na avaliação do presidente da comissão da Juventude da Casa, deputado Júlio César Filho (PTN), a aprovação do Estatuto, após quase 10 anos tramitando no Congresso, é uma importante conquista. Apesar dos elogios, o parlamentar criticou os dois vetos da presidente à matéria. O primeiro deles foi ao artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos.
De acordo com Júlio César Filho, a meia passagem interestadual é uma das demandas da juventude. "A nossa proposta é que fosse meia para todos, mas infelizmente ela vetou esse ponto", diz. A despeito do veto, Dilma Rousseff manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, por ordem de chegada.
O primeiro veto da presidente ao Estatuto da Juventude também foi questionado por outros deputados. Doutora Silvana (PMDB) afirmou não concordar com a política de que somente dois estudantes tenham direito à meia passagem. "Não concordo com o que foi vetado. Às vezes, o aluno quer se deslocar em um ônibus intermunicipal, porque a faculdade é na cidade vizinha", comentou, avaliando que o passe livre seria o ideal.
Financiamento
O outro veto da presidente Dilma foi ao segundo parágrafo do artigo 45º do Estatuto, que garantia recursos extraorçamentários para financiamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens. "Ia garantir orçamento para que os conselhos dos estados e dos municípios pudessem fazer políticas voltadas para juventude", explicou Júlio César. O deputado lembrou, contudo, que, no Ceará, há a proposta de que o Estado tenha fundo específico para beneficiar o Conselho Estadual da Juventude.
Apesar de criticar os vetos, o presidente do colegiado de Juventude da Assembleia ressaltou o a manutenção da garantia à meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o Brasil para estudantes e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para aquele evento. O deputado informou também que a comissão da Juventude vai realizar, na tarde da próxima sexta-feira, a partir das 14h, seminário para debater o Estatuto da Juventude.
Tentando amenizando as críticas aos vetos da presidente, o deputado Dedé Teixeira (PT) avaliou que a aprovação do Estatuto representa um "avanço" nas políticas de juventude e defendeu que, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também deverá passar por debates para seu aprimoramento.
Eliane Novais atribuiu a aprovação do Estatuto a uma "vitória da juventude brasileira", ressaltando a participação dos jovens do partido dela, o PSB. Para a pessebista, governadores e prefeitos têm, agora, a "obrigação" de acatar todos esses movimentos das ruas, "para que políticas de juventude aconteçam".