Definido pelo governo como “uma declaração de direitos da população jovem”, o Estatuto da Juventude  foi sancionado nesta segunda-feira (05/09) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O projeto teve aprovação no Congresso Nacional no mês de julho, e trata de pontos como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos.

A propositora do seminário, a deputada Rachel Marques (PT), é autora do projeto de indicação nº 109/13, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude.

“O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado”, explica a petista, no texto do projeto.

Conforme destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.
RW/JU