Maior divulgação da lei sobre alienação parental é cobrada na AL

A problemática da alienação parental foi discutida em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (15/07), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Propositora do debate, a deputada Bethrose (PRP) destacou a importância da discussão sobre o tema, que ainda não tem uma abordagem muito divulgada. “Precisamos oferecer um maior conhecimento sobre esse assunto, pois é um termo jurídico novo e precisa ser publicizado”, salientou a deputada.

Ainda para Bethrose, é fundamental avaliar de que forma podem ser elaboradas políticas públicas para a efetivação da lei federal 12.318, aprovada em 2010 e que trata do assunto.

A juíza da 3ª Vara de Família de Fortaleza, Marleide Maciel, explicou que a discussão sobre a alienação parental não é algo tão recente e que, em 1980, já existiam estudos sobre o desenvolvimento de síndromes por parte de crianças e adolescentes quando da separação dos pais.

Segundo a juíza, quanto mais o tema for divulgado e levado ao conhecimento da população, melhor. “O caminho é direcionar para o conhecimento público do tema e buscar auxílio das autoridades instituídas e do poder público. Assim conseguiremos conscientizar as pessoas, que podem estar causando mal aos seus filhos sem saber”, pontuou Marleide.

O presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, lamentou que, muitas vezes, a legislação existente sobre o tema não seja aplicada como deveria. “Existe uma dicotomia permanente entre a lei aplicada e a lei existente, pois esta última não chega até o povo que, por sua vez, não consegue repercutir. E é contra isso que devemos lutar”, cobrou Valdetário.

Também estiveram presentes à audiência, o presidente da Comissão de Direito da Família da OAB/CE, Marcos Duarte; a promotora de Justiça, Iertes Meyre Gondim; dentre outras autoridades.

RG/RT