Os deputados terão mais 60 dias para acompanharem as ações prometidas para socorro dos flagelados O deputado Welington Landim (PSB) apresentou, ontem, o relatório da Comissão Especial de Acompanhamento da Problemática da Estiagem e Perspectivas de Chuvas do Ceará, embora os trabalhos do colegiado prossigam por mais 60 dias, segundo anuncio feito antes do seu pronunciamento. "Isso não é um relatório meu, é um relatório da Assembleia. Eu passei três meses e não posso apresentar em 15 minutos", reclamou o parlamentar ao presidente da sessão. Somente os membros da comissão mostraram interesse pelo material, que discorre sobre um tema crucial, que afeta a vida de milhares de cearenses: a seca. "A Comissão Especial chega à conclusão de que as providências tomadas pelos governos federal e estadual e pelos municípios ainda são incipientes e que as ações deveriam ser mais efetivas, porque a tendência é a de que a situação se agrave no segundo semestre desde ano de 2013", disse o parlamentar ao fazer a leitura do relatório. Dentre as medidas que devem ser adotados, segundo disse, está a instituição da Política Nacional de Convivência como o semiárido e o Fundo nacional de Financiamento para a Convivência com o semiárido, visando promover uma política permanente e emancipadora. A proposta visa acabar com aqueles projetos e programas pontuais ou emergenciais, que tendem a aumentar, conforme disse, a dependência dos produtores rurais e fortalecer a conhecida "indústria da seca". Conservação A Comissão sugere ainda a ampliação das ações de convivência com o semiárido, priorizando investimentos para a conservação de solo, água e forragens. Segundo Landim, os investimentos feitos pelo Governo do Estado através de projetos e convênios foram considerados insuficientes, visto que em 2012 a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), através do Programa de Práticas Agrícolas de Convivência com o Semiárido Cearense, só conseguiu realizar tais práticas em 3.663 hectares de 23 municípios e para 2013 tem orçamento de apenas R$ 1,2 milhão. Segundo o relatório, os investimentos propostos pela SDA estão abaixo do ideal e este é um dos entraves para que o processo de diminuição dos efeitos da seca seja realizado a contento. No que diz respeito à segurança hídrica dos rebanhos, o colegiado sugeriu a construção imediata de duzentos barreiros nos 50 municípios com piores condições devido a estiagem. Ele ressaltou ainda que a água consumida pelas pessoas que sofrem com a seca está, muitas das vezes, contaminada, devido a exaustão das fontes hídricas. Para a melhoria da água bruta o deputado salientou a necessidade da implantação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, para a construção de terraços e bacias de infiltração. Além disso, sugeriu ainda a aquisição de máquinas perfuratrizes, visando atender as demandas de poços profundos. O presidente da Comissão, o deputado João Jaime (PSDB) afirmou que o próximo passo do colegiado será a fiscalização e denúncia daquilo que não está sendo feito pelos governos Federal e Estadual. Ele apontou que um dos pontos mais graves do relatório foi a má qualidade da água fornecida para o abastecimento humano, o que está causando doença na população. "E seria importante que o Governo desse atenção maior a essa qualidade de água", disse.