A iniciativa atende a requerimento da deputada Eliane Novais (PSB) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior fará exposição sobre o tema.

A deputada explica que a Lei das Domésticas tem muitos pontos divergentes, que merecem ser debatidos entre os interessados. “Temos vários assuntos para discutir, entre eles, o seguro contra acidentes de trabalho, o controle das horas trabalhadas, com a possível criação de um banco de horas, e os critérios para demissão com justa causa”, justifica.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2009 para 2011, informou a deputada, 556 mil pessoas deixaram o serviço doméstico no Brasil. “O contingente desses trabalhadores tende a cair drasticamente nos próximos anos”, complementa.

A Lei das Domésticas foi promulgada em 2 de abril deste ano pelo Congresso Nacional. As novas regras garantem aos empregados domésticos os mesmos benefícios já conquistados pelos demais trabalhadores, como jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras.

Também foram convidados para o evento representantes do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado do Ceará, da Associação das Donas de Casa, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Estado, da Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine-IDT).

DF/AT