O de nº 073/2013, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), trata do relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa Social (FDS) referente ao 1º quadrimestre de 2013. 

Já o ofício nº 226/2013, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará, trata da cópia do primeiro aditivo ao Termo de Descentralização do Crédito Orçamentário nº01/2912, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), por meio do Conselho Gestor do FDID, e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), juntamente com o plano de trabalho e extrato da publicação. 

Por fim, a Comissão cientificou o ofício nº 1632/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que trata da cópia da Resolução nº0729/2013, lavrada no processo nº 06907/2012, para verificar a regularidade dos convênios firmados pela Secretaria das Cidades e a Fundação Mauro Cavalcante de Souza, no valor total de R$ 150 mil. Os recursos serão aplicados na construção de 100 unidades sanitárias no município de Fortim. 

Participaram da reunião os deputados Sineval Roque (PSB), presidente do Colegiado, Professor Teodoro (PSD), Nenen Coelho (PSD), Júlio César Filho (PTN) e Delegado Cavalcante (PDT).

DEFESA SOCIAL

A Comissão de Defesa Social também se reuniu na manhã de hoje para votar o requerimento nº 5/2013, que solicita a realização de audiência pública para discutir o crescimento do número de homicídios dolosos no estado. O requerimento, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), foi rejeitado pelo Colegiado. 

Participaram da reunião os deputados Professor Teodoro (PSD), Nenen Coelho (PSD), Sineval Roque (PSB), Júlio César Filho (PTN) e Delegado Cavalcante (PDT), presidente da Comissão.

RW/AT