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Mensagem da LDO está sem discussão - QR Code Friendly
Terça, 04 Junho 2013 05:24

Mensagem da LDO está sem discussão

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  Mais de um mês após começar a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado, para o exercício de 2014, ainda não obteve parecer de nenhuma comissão técnica da Casa, nem qualquer emenda parlamentar. Lida em plenário no último dia 2 de maio, a matéria ainda está sendo analisada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, pelo relator, deputado José Sarto (PSB), que também é líder do Governo. A data limite para votação da proposta é o dia 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar. O projeto de LDO é enviado todos os anos para as Casas Legislativas e estabelece as prioridades, diretrizes e normas da administração pública, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício do ano seguinte. No caso da Assembleia, a proposta que foi enviada pelo Poder Executivo no começo de maio contém as metas e prioridades da administração estadual para 2014.
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