O deputado Fernando Hugo (PSDB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para cobrar a redução da maioridade penal no País. Ele defende uma proposta de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Câmara dos Deputados. O tucano, inclusive, já apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando que encaminhe ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB), para que ele inclua o projeto na pauta de votação. Ele destacou o caso do professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) assassinado por adolescente no bairro Mondubim, quando tentou apaziguar uma discussão. Relembrou, ainda, o caso de outro professor do IFCE assassinado no ano passado, no bairro Benfica. Os dois crimes foram cometidos por adolescentes. Em seu pronunciamento, o deputado defendeu a modificação do ECA, uma vez que, em sua avaliação, o estatuto está ultrapassado. “Não dá mais para suportar. A sociedade brasileira não pode suportar que os adolescentes vivam a serviço do crime. Mata e fica por isso. E nós aqui a embandeirar rigorosas penas”, salientou o parlamentar, acrescentando que não existe, por parte do governo federal, políticas forte de combate à criminalidade. FAVORAVÉISO deputado Tomaz Holanda (PMN) disse concordar com a redução da maioridade penal, citando um caso ocorrido no Mato Grosso, onde um adolescente considerado perigoso pelas autoridades policiais foi posto em liberdade pela Justiça com menos de 24 horas, após ser apreendido pelos militares. Já a deputada Mirian Sobreira (PSB) também se mostrou favorável. Segundo ela, a sociedade não pode ficar refém de adolescentes infratores. Para o deputado Ronaldo Martins (PRB), passou da hora de reduzir a maioridade penal no Brasil. Ressaltou que, no último final de semana, mais de 100 adolescentes foram presos praticando atos de vandalismo na Avenida Oliveira Paiva. SISTEMA CARCERÁRIOO deputado Perboyre Diógenes (PMDB) defendeu penas mais severas. Para ele, o problema é a estrutura penal brasileira, que não está preparada para prender os “delinquentes”. Já o deputado Wellington Landim (PSB) afirmou que, ao ser criado, o ECA possuía uma finalidade socioeducativa para que as autoridades percebessem as prioridades dos adolescentes. Entretanto, a sociedade mudou e, agora, se faz necessária as modificações. Conforme destacou, “uma pessoa que decide o futuro do País pode ser condenada”.