DATA: 22/05/2013 HORA: 15h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº05)   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   Memorando de nº 025/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSUNTO: Atraso recorrente no pagamento dos bolsistas da Escola de Saúde Pública do Ceará.   Memorando de nº 035/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSUNTO: Encaminhamento de reclamação no atraso da inauguração da UPA de Pentecoste.   Memorando de nº 038/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSUNTO: Encaminhamento de solicitação para agilização nos processos de gratificação dos novos servidores estaduais da saúde.   III - Matérias para deliberação:   1 - Requerimento Nº 19/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó. Requer realização de Audiência Pública para discutir a profissão de Biomédico no âmbito do Estado do Ceará, a ser realizada dia 11 de outubro, às 15h. ENTRADA: 25/04/2013     2 - Requerimento Nº 20/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho. Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa Social e Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, para discutir o processo de municipalização de trânsito nos Municípios cearenses. ENTRADA: 03/05/2013     3 - Requerimento Nº 21/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e Deputada Rachel Marques. Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre as condições de trabalho que interferem na saúde dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Ceará. ENTRADA: 07/05/2013   4 - Requerimento Nº 22/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a distribuição da fórmula “Neocate/pregomin” aos pacientes, especificamente crianças, que possuem alergia à proteína do leite da vaca – APLV, no Estado do Ceará. ENTRADA: 14/05/2013   5 - Requerimento Nº 23/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Requer a realização de Audiência Pública com o fito de debater sobre a importância do leite materno. ENTRADA: 14/05/2013   6 – Requerimento Nº 26/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos. Requer Audiência Pública com o tema: “A luta contra a precarização do SUS”. ENTRADA: 21/05/2013   7 – Requerimento Nº 27/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer. Solicita realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Nível Superior da Saúde do Estado do Ceará. ENTRADA: 22/05/2013   8 – Requerimento Nº 28/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a revalidação automática de diplomas oriundos de Instituições de Ensino Superior estrangeiras. ENTRADA: 22/05/2013   9 – Requerimento Nº 29/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a contratação de serviços de saúde através de terceirização e cooperativas. ENTRADA: 22/05/2013   10 - Projeto de Indicação Nº 0018/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a gratuidade das cirurgias de laqueadura em pacientes carentes.” ENTRADA: 18/04/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável   11 - Projeto de Indicação Nº 0070/2013 de autoria do Deputado Carlomano Marques. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 067/2012 – Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado do Ceará e dá outras providências.” ENTRADA: 25/04/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável   12 - Projeto de Indicação Nº 0071/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 128/2012 – Dispõe sobre a proibição de uso de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.” ENTRADA: 25/04/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável   13 - Projeto de Indicação Nº 00130/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que vierem a contratar adictos no Estado do Ceará.” ENTRADA: 09/05/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa. PARECER: Favorável   14 – Projeto de Indicação Nº 0051/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques “Torna obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino e dá outras providências.” ENTRADA: 09/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose. PARECER: Favorável   15 – Projeto de Indicação Nº 0057/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Institui o Programa de distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.” ENTRADA: 16/05/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer. PARECER: Favorável   16 – Projeto de Lei Nº 0020/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho. “Dispõe sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que realiza atendimento médico-hospitalar emergencial, contendo a mensagem: ‘Constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial’”. ENTRADA: 16/05/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa. PARECER: Favorável