COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 22/05/2013 HORA: 16 horas LOCAL:Auditórios Nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 95/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças, coreografias e as demais formas de manifestação cultural, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Ana Paula cruz PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 127/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Estabelece proibição quanto à aplicação pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de piercing em menores de 18 anos de idade, na forma que especifica”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 06/2013 de autoria do Deputado Lula Morais “Destina todos os recursos recebidos pelo Estado do Ceará oriundos dos Royalties da extração de petróleo para a Educação”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 12/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre o uso de créditos oriundos de precatórios para a compra de bens imóveis e dá outras providências”.  ENTRADA: 15/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 13/2013 (Oriundo do Projeto de Lei n.º 28/2012) de autoria da Deputada Dra. Silvana  “Torna obrigatória a inclusão dentro do currículo das residências médicas oferecidas pelo governo do Estado do Ceará, o cumprimento de um período mínimo de quatro meses de estágio curricular nos hospitais públicos regionais e filantrópicos do interior do Estado, de acordo com a especialização médica de sua formação”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 35/2013 (Oriundo do Projeto de Lei n.º 82/2012) de autoria da Deputada Dra. Silvana “Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Ética e Cidadania na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 36/2013 (Oriundo do Projeto de Lei n.º 109/2012)  de autoria da Deputada Bethrose   “Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para servidoras cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 41/2013 (Oriundo do Projeto de Lei n.º 58/12) de autoria do Deputado Welington Landim  “Cria a campanha: município dê ar puro ao seu povo, que permite o Governo do Estado do Ceará a firmar convênios com as prefeituras cearenses a plantarem, anualmente, árvores num número de no mínimo, 5% de cada população”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 59/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a implantação do Programa de Pais na Escola no Estado do Ceará”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 60/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica, na realização de exames periciais e de corpo de delito no Estado do Ceará”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 61/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda “Dispõe sobre a inclusão do profissional de Psicopedagogia no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 82/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria a bolsa-remuneração dos Conselheiros Comunitários de Defesa Social do Estado do Ceará, e dá outras providências”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 88/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a implantação do Programa Escola Sustentável no Estado do Ceará”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 106/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Institui nas escolas públicas da educação básica do Estado do Ceará, assistência especializada às crianças e aos adolescentes vítimas de violência”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 112/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a disponibilização de leitos de UTI nas unidades hospitalares da rede privada”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 123/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cortina descartável para box nos Hospitais públicos e privados do Estado do Ceara”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 125/2012 de autoria do Deputado Welington Landim  “Institui o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências”.  ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 127/2012 de autoria do Deputado Lula Morais  “Insere dispositivo da Lei n.º 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”.  ENTRADA: 15/05/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 137/2012 de autoria dos(as) Deputado(as): Bethrose, Rachel Marques, Eliane Novais, Mirian Sobreira, Patrícia Saboya, Fernanda Pessoa, Inês Arruda e Danniel Oliveira. “Institui o Fundo Estadual de Amparo a Mulheres Agredidas no Estado do Ceará (FEAMACE) e dá outras providências”.  ENTRADA: 15/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável